Kit Profissional Lei 14.133: 17 modelos editáveis para Prefeituras - edição 2026
Padronize a instrução das contratações municipais com modelos práticos, editáveis e estruturados para a Lei nº 14.133/2021.
Kit Profissional Lei 14.133 - Edição 2026
O pacote reúne 17 arquivos editáveis em Word, voltados para Prefeituras, assessorias jurídicas, setores de compras, agentes de contratação, controle interno, gestores e fiscais de contratos.
O que está incluído
Checklist da fase preparatória da contratação
Documento de Formalização da Demanda - DFD
Estudo Técnico Preliminar - ETP simplificado
Termo de Referência - modelo geral
Pesquisa e justificativa de preços
Checklist de dispensa por valor - limites de 2026
Aviso de contratação direta
Razão da escolha do contratado
Autorização da contratação direta
Parecer jurídico de dispensa por valor
Checklist de inexigibilidade
Parecer de inexigibilidade por fornecedor exclusivo
Parecer de inexigibilidade para serviços técnicos especializados
Ratificação/autorização de inexigibilidade
Checklist de gestão e fiscalização contratual
Registro de ocorrência na execução contratual
Matriz de riscos simplificada
Por que o material é diferente
Os documentos não são simples formulários vazios. Cada modelo contém estrutura de fundamentação, pontos de conferência, campos padronizados para preenchimento e alertas para adaptação ao regulamento local e ao caso concreto.
Atualizado para 2026
O material foi estruturado com base na Lei nº 14.133/2021 consolidada e nos valores vigentes em 2026, incluindo a atualização promovida pelo Decreto nº 12.807/2025. Os arquivos alertam expressamente para revisão diante de alterações normativas e jurisprudenciais posteriores.
Formato de entrega
17 arquivos editáveis em Word (.docx)
Guia de uso do pacote
Entrega digital após confirmação do pagamento
Uso prático com adaptação ao regulamento e à realidade de cada Município
Preço de lançamento: R$ 97,00
A compra é feita diretamente pelo WhatsApp. Após a confirmação do pagamento, o pacote digital é enviado ao comprador.
Material educacional e de apoio à padronização administrativa. Não substitui análise jurídica, técnica, contábil ou de controle no caso concreto.
Autoria: Daniel Zorzi - OAB/RS 60.518 - Advogado, especialista em Licitações, Contratos e Gestão Pública.
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