ETP na Lei 14.133: 5 elementos mínimos que você precisa memorizar
O Estudo Técnico Preliminar é um dos temas mais recorrentes da fase preparatória. Para prova e para prática administrativa, vale memorizar o núcleo mínimo previsto no art. 18, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
Os cinco elementos mínimos
Descrição da necessidade da contratação, considerada sob a perspectiva do interesse público.
Estimativas das quantidades, com memórias de cálculo e documentos de suporte.
Estimativa do valor da contratação e seus referenciais.
Justificativas para o parcelamento ou não da contratação.
Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para atender à necessidade.
E os demais elementos do § 1º?
O § 1º traz outros conteúdos relevantes, como requisitos da contratação, levantamento de mercado, descrição da solução, resultados pretendidos, providências prévias, contratações correlatas e impactos ambientais. Quando algum desses elementos não for contemplado, a Lei exige a devida justificativa.
Como estudar esse tema
Não decore o ETP como uma lista sem lógica. Pense nele como a resposta a uma sequência: qual problema existe, quanto precisamos, quanto deverá custar, a solução deve ser parcelada e, ao final, essa contratação é realmente adequada?
Texto oficial: art. 18 da Lei nº 14.133/2021.
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